Terms & Conditions

1. Domínio www.fintext.pt

O site www.fintext.pt é propriedade da Edições Fintext, Lda., registada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515 352 578.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.fintext.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Edições Fintext, Lda.

3. Condições de segurança

A Edições Fintext, Lda. preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.

Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A Edições Fintext, Lda. reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Fintext não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

4. Tratamento dos dados

A Edições Fintext, Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Edições Fintext, Lda.

Terão acesso aos dados pessoais, a Fintext, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados pessoais fornecidos à Fintext serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

• Execução de um contrato: venda de produtos e serviços de entregas; ou

• Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou

• Obrigação legal: faturação.

No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:

• Direito de acesso;

• Direito de retificação;

• Direito ao apagamento;

• Direito à limitação do tratamento;

• Direito de se opor ao tratamento;

• Direito à portabilidade dos dados;

• Direito de apresentar queixa junto da CNPD.

5. Produtos e Preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Edições Fintext, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas.

A Edições Fintext, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.

6. Pedidos de encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.fintext.pt. As encomendas na loja online da Edições Fintext, Lda. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “adicionar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Checkout” dentro do “Carrinho”, para efetuar a compra. De seguida terá de optar por efetuar a encomenda sem conta criada ou através de uma conta que poderá criar.

Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada para o endereço de entrega definido. Concluído este processo, irá receber comunicações periódicas relativamente ao estado da encomenda para que a possa acompanhar até à entrega do(s) produto(s).

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Edições Fintext, Lda. compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

7. Entrega de encomenda

A entrega será efetuada através de correio registado (CTT) para a morada de entrega indicada, prevendo-se a entrega no destino final no prazo de três dias úteis após a confirmação do pagamento.

8. Modos de pagamento

A Edições Fintext, Lda. na sua loja online dispõe atualmente de várias opções de pagamento da sua encomenda:

• Cartão de crédito (Visa e MasterCard) - o Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Fintext).

• MBNet - o Cliente terá de colocar/informar todos os dados pedidos. Se a informação sobre a transação dada pela plataforma de pagamento for de não aceitação do pagamento, a encomenda será cancelada e o Cliente será informado deste facto. (O cancelamento do pagamento é alheio à Fintext).

• Multibanco - Dispõe de 48 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecidos na confirmação da sua encomenda (entidade/referência/valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 2º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.

• Transferência bancária - Dispõe de 5 dias úteis após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia útil o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.

Edições Fintext, Lda.

IBAN: PT50 0061 0050 05572387500 91

BIC/SWIFT: BDIGPTPL

9. Devoluções e Trocas

O Cliente tem direito à resolução do contrato dentro dos termos da Lei. A intenção tem de ser expressada por carta registada nos catorze dias úteis seguintes à entrega da mercadoria. Não havendo a devolução do produto em devida forma (fechado/selado com todos os acessórios), não ultrapassar os quinze dias após a data de receção da mercadoria, se o produto já estiver aberto ou apresentar indícios de utilização, a Edições Fintext, Lda. poderá recusar a sua devolução. O valor dos portes de devolução são suportados pelo cliente e não serão aceites devoluções com valores à cobrança.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Arbitragem de Consumo, contactos em: www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

11. Disposições finais

Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor entre em contacto através do e-mail fintext@fintext.pt.